A RECUPERAÇÃO DE NOSSOS RIOS

A SEMANA DA ÁGUA E A RECUPERA-ÇÃO DE NOSSOS RIOS

Neste momento em que se comemora Semana Estadual da Água no estado do Rio Grande de Sul, juntamente com a Semana Interamericana da Água de 06 a 13 de outubro, se impõe refletir, o que é possível fazer ou não, para se reverter o estado deplorável em que se encontram os nossos recursos hídricos, ou melhor, nossos cursos dáguas de uma maneira geral, especialmente, nossos tão degradados rios Gravataí e Sinos, das já conhecidas e famosas mortandade de peixes, que alias, aniversariaram na semana passada, sem que nada fosse feito, até o momento, de concreto, para reverter o quadro caótico e deplorável dos nossos mananciais hídricos.
Salvo melhor juízo, quatro são as condições necessárias para reverter o estado de degradação de nossos rios: Leis rigorosas, Fiscalização eficiente, Criação de uma mentalidade ecológica e Recursos para investimentos em saneamento ambiental, em pesquisas e em recursos humanos.

A primeira condição - uma legislação rigorosa - começou ser efetivamente alcançada com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (a qual traz a previsão de um Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos) e com as leis que a ela se seguiram. O Brasil é hoje um dos países com bom instrumental jurídico para a defesa dos recursos naturais.
Não bastam, porém, leis rigorosas. É necessária uma segunda condição: Fiscalização eficiente. No nosso estado do Rio Grande do Sul, que não é exceção em nível de Brasil, a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário têm contribuído sobremaneira, para que as leis sejam cumpridas. Porém os órgãos com poder de licenciar e fiscalizar como: IBAMA, FEPAM entre outros, que possuem o poder e o dever legal de fiscalização, são ineficientes, incapazes e inoperantes, centralizadores em demasia desse poder, não possuindo condições para exercê-lo, em sua plenitude, mas também não o delegado-o a ninguém, nem aos municípios e nem tampouco a sociedade organizada. As delegações feitas para licenciamento a alguns poucos e seletos municípios, são tímidas e inexpressivas (somente para empreendimentos de baixo impacto ambiental), talvez para não perder os recursos gerados por tais taxas de licenciamento. Tais órgãos são sediados nas Capitais e os problemas ambientais são locais, isto é, acontecem nos municípios longe dos olhos de quem devia fiscalizar.
É evidente que leis rigorosas, com fiscalização eficiente, que culminasse com punição para os infratores, já permitiriam, que se alcance resultados no combate à poluição e na preservação dos recursos naturais, com benefícios para as futuras gerações. Não seriam suficientes, porém, para reverter o que já está degradado e que vem comprometendo a qualidade de vida dos cidadãos, no presente.
Por esse motivo é que se ressalta a necessidade de uma terceira condição: Criar uma mentalidade ecológica. A conscientização, mobilização e organização da comunidade pode ser o elemento motivador para gerar a "vontade política", isto é, para que a questão ecológica deixe de ser um assunto apenas de esclarecidos ambientalistas, ganhe o "status" de preocupação do povo, de reivindicação popular prioritária e consiga sensibilizar os governantes a ponto de incluir a matéria em suas "agendas políticas". A partir daí é que se conseguem os recursos (sempre escassos) para que os investimentos sejam priorizados.
Aliás, esta é a quarta condição: a alocação de recursos que permitam as intervenções necessárias, para reverter o quadro de poluição, degradação e comprometimento dos nossos cursos de água. Recursos não apenas para realizar as obras necessárias, mas, também, para formar e capacitar técnicos e especialistas, que vão compor os quadros das agências de bacias, treinar usuários em práticas conservacionistas, bem como, instituir programas de orientação para controle de perdas e desperdícios. A água é uma substância química essencial à vida, à manutenção dos ecossistemas e ao desenvolvimento humano. Está presente no subsolo, no solo, no ar, nos vegetais e nos seres vivos. Embora abundante no planeta, ocupando 72% da superfície, a distribuição da água é extremamente heterogênea. Os oceanos detêm 97,2% das águas do globo terrestre. Como a tecnologia para dessalinização é muito cara, essa água fica, na prática, indisponível para o abastecimento das populações. Dos 2,8% restantes, 2,15% concentram-se nas geleiras e 0,63% nos aqüíferos subterrâneos. Apenas 0,02% nos lagos e cursos de água. Em outras palavras, para cada parcela de 10 mil litros de água do planeta, apenas 2 litros de água doce estão disponíveis superficialmente.
Essa água superficial, assim, como, as precipitações pluviais, também se distribui de maneira não uniforme, o que torna a água, em algumas regiões, um recurso cada vez mais escasso, à medida que se desenvolve a atividade humana. Diante disso, especialistas alertam que, ao contrário de outros recursos naturais classificados como renováveis, a água é finita. Como agravante, especialmente, nas aglomerações urbanas, os recursos hídricos vêm sendo utilizados de forma não sustentável. Além da ameaça de esgotamento da quantidade disponível, a qualidade da água está cada vez mais comprometida pela poluição de origem doméstica ou industrial, maior prova disso, é a situação caótica dos nossos Rios Dos Sinos e Gravataí e seus freqüentes desastres ecológicos e mortandades de peixes, que são péssimas notícias, mas, que ganham manchetes Brasil a fora.
Os conflitos na disputa pelo uso dos recursos hídricos têm sido inevitáveis, levando os usuários a contendas de vizinhança, recursos junto às autoridades, lutas judiciais e até conflitos armados. O meio técnico e a mídia internacional, especialmente, nesse início de século, propalam que a água se tornará o recurso mais disputado nas próximas décadas. Esse cenário revela a importância e atualidade do tema, que diz respeito a todos os seres humanos, em todos os instantes de nossas vidas, especialmente, nesta semana da água em que muito pouco ou nada se tem a comemorar, mas, sim, fazer uma profunda reflexão sobre nossos hábitos e costumes e, principalmente, o que temos feito para preservar e conservar os nossos recursos hídricos, para as futuras gerações. É necessária uma crescente tomada de consciência desse fato, para permitir e impor um novo enfoque econômico, jurídico, político e administrativo para a questão, enquanto é tempo, passando-se a preservar e cuidar mais dos ecossistemas que reciclam e garantem a qualidade e a quantidade dos estoques de água do planeta.
Aumenta, assim, também, a aceitação da água como um bem econômico, razão pela qual seu valor deve refletir todos os custos necessários para sua provisão. Com exceção dos casos de atendimento aos muito pobres, as tarifas e a cobrança pelo uso da água devem ser encaradas como instrumentos de gestão. Afinal, mais de 70% dos leitos dos hospitais são ocupados por pessoas que contraíram enfermidades veiculadas pela água. A Organização Mundial de Saúde diz que para cada dólar investido em saneamento básico, economizam-se cinco dólares nos dez anos seguintes, em médicos, no atendimento em postos de saúde, em hospitais, ou seja, investir em saneamento é investir em saúde preventiva. Os resultados deste investimento são muito fáceis de se constatar e medir: Nas regiões onde se investe adequadamente em saneamento, os índices de mortalidade infantil despencam.
Tudo isso, certamente, tem que ser levado em conta pelos nossos legisladores e governantes, especialmente, a consciência da importância da água, essencial à vida e diretamente ligada à saúde da nossa população. Infelizmente, nossos nobres edis, ou uma grande parcela destes, demonstrando desconhecimento e despreparo com a causa ambiental, são contra o tratamento de nossos esgotos cloacais, eis que, para realiza-los é necessário a criação de mais uma taxa a que refutam de maneira demagógica, como se o mais importante não fosse o meio ambiente, que em última análise é a vida ou como se fosse possível a realização de qualquer serviço sem a devida remuneração.
A sociedade como um todo, tem que ser chamada a participar de ações ambientais como: Reflorestamento de matas ciliares, limpezas das margens e leitos dos rios, projetos de educação ambiental, e obras diretamente ligadas à qualidade de vida. A sociedade em última análise tem que ser apresentada aos rios, já que esses em sua maioria foram escondidos da população, por cercamentos, construções, muros e etc..., estando inacessíveis a estes, o que faz com que a grande maioria da população não tenha qualquer contato com os nossos rios e seus problemas.
E por último, um aspecto fundamental é a aplicação dos recursos financeiros que devem ser feitos de forma descentralizada e transparente, o que resulta em maior racionalidade na aplicação e maior facilidade na fiscalização, fatores que somados permitem realizar obras melhores e mais baratas. Além disso, essa transparência tem outra vantagem: contribuir para restabelecer a confiança da população nas instituições, nos órgãos públicos e no governo. Esse é um ganho subjetivo, mas de aumenta a consciência ambiental de todos os agentes. E a consciência ambiental é que estimula a mobilização política. A mobilização, por sua vez, transforma-se na pressão popular, que induz e faz nascer à vontade política, para que temas relacionados ao meio ambiente, à saúde e à qualidade de vida passem a fazer parte da agenda dos governantes.




Clóvis Aírton Braga – Advogado, ambientalista, presidente da APTA – Associação Para Pesquisas de Técnicas Ambientais, membro do CONSEMMA/CANOAS e dos Comitês de Gerenciamento das Bacias do Rio Gravataí e Lago Guaíba.